Termos de Cessão de Uso de software



Identicação

CEDENTE - Informática Salgueiro Ltda, inscrita no cadastro de pessoa jurídica sob número 05.863.382/0001-09, com sede na Rua Luiz Resende, 123 - Mandaguari(Pr).

CESSIONÁRIA - Qualquer pessoa física ou jurídica, cujos dados cadastrais foram informados pela mesma e arquivados pela Informática Salgueiro Ltda.


Cláusula Primeira

1.1 - O presente termo tem como objetivo a Cessão de Uso de software pertencente a CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA.

1.2 - Todo e qualquer serviço adicional que a CESSIONÁRIA necessite deverá consultar a CEDENTE sobre disponibidade de execução e custos.

1.3 - A CEDENTE poderá a qualquer momento e sem aviso prévio revogar a presente Cessão de Uso, caso as condições deste não sejam cumpridas.

1.4 - Para obter os dados armazenados nos servidores da CEDENTE, fica a CESSIONÁRIA ciente de que, deverá consultar a CEDENTE sobre disponibidade de execução e custos.

1.5 - Fica a CESSIONÁRIA ciente de que, após o período de 15(quinze) dias de avaliação, a conta poderá ser removida a qualquer momento e sem prévio aviso. Deverá a CESSIONÁRIA migrar para um plano que garanta a permanência dos dados nos servidores da CEDENTE.


Cláusula Segunda

Obrigações da CESSIONÁRIA

2.1 - A CESSIONÁRIA tem total responsabilidade sobre os dados armazenados através do software em questão, bem como prejuízos ou danos a terceiros.

2.2 - Fica a CESSIONÁRIA ciente que deve disponibilizar infraestrutura adequada para o uso do software tais como: computadores e sistema operativo em perfeito estado, impressoras e outros equipamentos que se fizerem necessários, conexão com internet de boa qualidade mínimo 2 mega (ideal 5 mega/acima).

Obrigações da CEDENTE

2.3 - A CEDENTE entende que precisa disponibilizar suporte online em horário comercial de segunda a sexta das 09h às 11h e das 13h às 17h para assuntos relacionados ao software.

2.4 - A CEDENTE fornecerá treinamento online para 1(um) usuário, o qual será responsável pela operação do software.


Cláusula Terceira

Do valor e forma de pagamento

3.1 - O valor a ser pago pela Cessão de Uso será baseado no plano adotado pela CESSIONÁRIA.

       3.1.1 - Gratuito - 15(quinze) dias a título de avalição.

       3.1.2 - Light - 10%(dez por cento) sobre o salário mínimo nacional vigente.

       3.1.3 - Ideal - 20%(vinte por cento) sobre o salário mínimo nacional vigente.

       3.1.4 - Premium - 40%(quarenta por cento) sobre o salário mínimo nacional vigente.

3.2 - Recursos disponíveis para cada plano.

       3.2.2 - Light - Todos os recursos do sistema. Com limite de 50(cinquenta) notas fiscais por mês.
          Notas adicionais será cobrado R$1,00(um) real cada.

       3.2.3 - Ideal - Todos os recursos do sistema. Para empresas enquadradas no Simples Nacional.

       3.2.4 - Premium - Todos os recursos do Sistema.

3.3 - incidirá sobre do valor definido para o plano em uso, taxa de R$ 20,00 para usuário excedente. Segue quantidade de usuários inclusos para cada plano.

       3.2.1 - Gratuito - 1(um) usuário.

       3.2.2 - Light - 2(dois) usuários.

       3.2.3 - Ideal - 5(cinco) usuários.

       3.2.4 - Premium - usuários ilimitados.

3.4 - Os vencimentos serão no dia 10(dez) de cada mês e cabe a CEDENTE definir a forma de cobrança.

3.5 - Fica a CESSIONÁRIA ciente que após o vencimento o valor será acrescido de multa de 2% (dois por cento) e mora diária de 0.5% (ponto cinco por cento), sobre o valor do título. Ciente ainda de que após o vencimento a Cessão de Uso poderá ser interrompida pela CEDENTE a qualquer momento e sem aviso prévio.


Cláusula Quarta

Da rescisão

4.1 - O presente Termo de Cessão de Uso de software poderá ser rescindido pelas partes a qualquer momento, desde que cumpridos todos os compromissos financeiros assumidos pela CESSIONÁRIA para com a CEDENTE, e mediante prévio expedido com 30(trinta) dias de antecedência e contra recibo.

4.2 - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo de Cessão de Uso, as partes elegem o foro da comarca de Mandaguari(Pr).